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Mesa Diretora 2019/2020

por Interlegis — última modificação 07/05/2019 15h49
Presidente: Francisco Kerginaldo De Oliveira Vice-Presidente: Joelma Vilma De Andrade 1° Secretario: Erasmo Carlos Scapini 2°Secretario: José Eudes Pereira

DECRETOS 2019/2020

Decreto legislativo (DLG) é um ato normativo de competência exclusiva do poder legislativo com eficácia análoga a de uma lei.

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PROJETOS DO EXECUTIVO 2019/2020

O Projeto Executivo, segundo a lei 8.666 de 21 de junho de 1993 do Brasil, é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

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EMENDAS 2019/2020

É a proposição apresentada como acessória de outra, sendo a principal um projeto de lei ordinária, complementar, projeto de código, emenda à Constituição, projeto de decreto legislativo.

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