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PRESIDENTE

por adm publicado 28/05/2019 13h37, última modificação 28/05/2019 14h49
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nome:FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA Partido: PMDB Data de Nascimento: 07/10/1964 Idade: 54 anos Naturalidade: Jõao Camara - RN Sexo: Masculino Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto Estado Civil: Casado Ocupação: Comerciante Contato: 99424594 Atribuições: 1º - Elaborar as leis que são de competência do município, discutir e votar projetos que serão transformados em leis. 2º - Fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, observar o orçamento. 3º - Apoiar e discutir políticas públicas, a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. 4º A Câmara de vereadores tem função a função de apreciação das contas públicas dos administradores e apuração de infrações político-administrativas por parte do prefeito e dos vereadores.
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