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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 11/12/2018 16h30
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Emenda a Lei Orgânica
por ccr publicado 26/12/2016
10 de maio de 2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 003/2019
por adm última modificação 15/10/2019 10h27
Localizado em Mesa Diretora 2019/2020 / EMENDAS 2019/2020
Arquivo EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 003/2019
por adm última modificação 15/10/2019 10h20
Localizado em Mesa Diretora 2019/2020 / EMENDAS 2019/2020
Arquivo JUSTIFICATIVA DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 003/2019
por adm última modificação 15/10/2019 10h21
Localizado em Mesa Diretora 2019/2020 / EMENDAS 2019/2020
Arquivo Projeto de lei n° 001/2019
por adm última modificação 30/05/2019 09h46
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público municipal e dá outras providências.
Localizado em Mesa Diretora 2019/2020 / PROJETOS DO EXECUTIVO 2019/2020
Índice de Transparência
por Interlegis última modificação 11/12/2018 16h30
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
por Interlegis última modificação 11/12/2018 16h30
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 11/12/2018 16h30
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis última modificação 11/12/2018 16h30
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos